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(PEC - JOÃO MARCOS)
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Corrupção Jurídica. Diga, NÃO!

Apoie as 07 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Dê o seu voto pelo fim do "AUXILIODUTO" e do "FORO PRIVILEGIADO"

Considerando que com salários de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês, é possível se alimentar e morar de maneira adequada.

Considerando que os auxílios é uma forma criminosa de aumentar salários, burlar o teto constitucional, sonegar imposto, e evitar o desconto da previdência.

Considerando que a corrupção jurídica corrói os mais elementares princípios do regime democrático, propomos:

1. Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.

2. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.

3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.

4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.

5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moral prevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.

6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.

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Sobre o Autor

“Ai de vós, ...porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia” (Mateus 23:27)

      Marques, Claudio Marques Rolin e Silva, nasceu em Presidente Epitácio no interior paulista, em  12 de dezembro de 1963, mas somente foi registrado no dia 20 de dezembro. Filho de retirantes nordestinos que inicialmente se estabeleceram em Londrina, norte do Paraná. De família pobre constituída por mais quatro irmãos, não conheceu a fome porque os pais nunca conheceram o significado da palavra “descanso”. Quando criança, recolhia restos de comida nas casas para alimentar os porcos, atividade que era denominada de “lavageiro”. Ainda na infância trabalhou como ajudante de marceneiro, auxiliar de alfaiate, cobrador, vendedor, servente de pedreiro. Ingressou na Marinha em 1981, integrando o Corpo de Fuzileiros Navais. Prestou serviços no Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, na Ilha das Cobras e também no Batalhão de Operações Especiais Tonelero. Concluiu o curso de Operações Especiais e o estágio de Sobrevivência e Guerra na Selva no Centro de Instrução de Guerra na Selva, do Exército Brasileiro. È paraquedista civil e mergulhador autônomo. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, graduado em teologia pela Faculdade Sul Americana, pós-graduado em direito público pela Unopar e especialista em gestão de segurança pública pela Escola Superior de Polícia Judiciária. Ingressou como soldado na Polícia Militar do Paraná em 1986 permanecendo até 1990. Ingressou na Polícia Judiciária do Paraná como Investigador de  Polícia e é Delegado de Polícia desde 1995. Atuou nas comarcas de Paranacity, Nova Fatima e Centenário do Sul, sendo transferido para a Corregedoria da Polícia Judiciária do Paraná atuando na Corregedoria de Assuntos Internos.  Em 2004 concluiu o Curso de Operações Táticas Especiais do Grupo TIGRE, unidade que atua em casos de sequestros. Está em disponibilidade a frente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná e é Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Integrou por dois anos o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná. Professor de ética, cidadania e Direitos Humanos da Escola Superior de Polícia Judiciária. Autor de diversos artigos, ministra palestras sobre liderança, assunto ao qual tem dedicado especial atenção ao longo dos anos. É casado com Juliana Pelizon e tem dois filhos, Camila Marques e Nathan Marques.