Caso Vereadora Marielle: A possibilidade real de uma delação fictícia.

Por Marques Claudio Marques Rolin e Silva

Na doutrina da investigação protetiva, para evitar erros judiciários e possibilitar a auditagem das investigações, a cada nova informação deve ser desencadeado um Ciclo Integral de Verificação de Evidências. Somente após o exaurimento de todas as variáveis possíveis acerca da nova informação obtida, é que teremos, de forma segura e irrefutável, o que denominamos de indícios qualificados incontestáveis. É só a partir do somatório destes indícios qualificados que poderemos testar hipóteses investigativas para desencadear outras diligências em busca de estabelecer novos indícios qualificados incontestáveis. Investigação é um trabalho científico que exige paciência, ética, legalidade, inteligência, prudência, e respeito incondicional aos direitos humanos e garantias fundamentais.

Toda investigação deve construir uma ponte segura e transparente ligando o local do crime e sua autoria tendo como pilares de sustentação o maior número possível de indícios qualificados incontestáveis. Os pilares de um erro judiciário começam a ser erigidos nas investigações sustentadas com hipóteses dominantes seguidas de outras várias hipóteses para adequação de narrativas. A Polícia Judiciária do Rio, embora criticada e aviltada no extenso relatório da Polícia Federal, conseguiu colher indícios qualificados incontestáveis que permitiram uma segura tomada de decisões quanto a prisão dos executores. Na sequência das investigações sobre os possíveis mandantes, adotou-se a perigosa técnica de estabelecer hipóteses dominantes para “confirmar” outras hipóteses.

O relatório demonstra um esforço concentrado para construir uma realidade paralela que se adequasse perfeitamente com a narrativa do delator, desprezando indícios qualificados incontestáveis que já constavam na investigação sobre os executores. Logo no início, o relatório traz a informação de que foi “firmada uma hipótese investigativa”. Todavia, o inquérito policial não tem o objetivo de firmar uma mera hipótese investigativa, mas sim promover a busca da verdade tendo como pilares de sustentação um somatório de indícios qualificados incontestáveis.

Na fase judicial o delator buscou fazer uma readequação da narrativa acrescentando outras testemunhas mortas e adotando os conhecidos jargões de “ouvi comentários”, “todo mundo no Rio sabe” ou “não tenho como provar, mas isso é notório”, “eu acredito”, “minha interpretação”. O somatório destas afirmações não são indícios, são fofocas. Não bastassem as hipóteses da fase investigativa, outras hipóteses foram construídas na fase judicial, indicando que o delator busca desesperadamente a obtenção de benefícios por qualquer meio possível.

O silêncio é um direito constitucional, mas ninguém pode ser forçado ao silêncio pelo Estado-Investigação. A supressão do interrogatório na fase investigativa é um mecanismo reprovável  usado para mascarar a fragilidade das investigações, evitando que as explicações do investigado venha a abalar a hipótese investigativa, o que quase sempre termina com a prisão de pessoas inocentes. A investigação sustentada em meras hipóteses amplia a possibilidade de uso do túnel do dolo, em que qualquer conduta adotada pelo “investigado alvo” servirá como meio de colocá-lo sob suspeita. Assim, se a autoridade policial colhe declarações de cem pessoas, afirma-se que ouviu pessoas sem necessidade com o objetivo de embaraçar a investigação. Se não colhe as declarações das cem pessoas, afirma-se que não houve interesse na solução do caso. Se o chefe da unidade se oferece para ajudar, está querendo interferir nas investigações. Caso não ofereça ajuda, quer garantir a impunidade do crime. Ou seja, qualquer conduta adotada pelo “investigado alvo” é direcionada ao túnel do dolo por meio da criação sucessiva de novas hipóteses.

A enorme pressão gerada pelas promessas públicas feitas por autoridades no sentido de que prenderiam os mandantes, pode ter sido o fator desencadeante de uma investigação atabalhoadasustentada por meras hipóteses que só podem ser confirmadas por testemunhas que já faleceram. Diante de todo este caótico cenário, a única certeza que temos até agora é que os verdadeiros autores da execução já tinham sido presos pela investigação da Polícia Judiciária do Rio de Janeiro. Já sobre os supostos mandantes, o que temos é um inquérito repleto de meras hipóteses investigativas, sem amparo em um único indício qualificado incontestável e que resultou na prisão de pessoas inocentes.

Marques Claudio Marques Rolin e Silva – Coordenador de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Autor dos livros Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e Espírito Santo, a Força Infalível do Amor. Advogado, graduado em direito pela UEL e em Teologia pela Faculdade Sul Americana. Pós graduado em Direito Público, Especialista em Gestão de Segurança Pública e Pós Graduado em APH-Policial. Integrou o Corpo de Fuzileiros Navais, foi Policial Militar. Atuou em investigações criminais como Investigador de Polícia e Delegado de Polícia do Paraná durante 34 anos. Milita na defesa dos direitos humanos através da apuração de fraudes processuais e erros judiciários – (41-99846-2701)