Em seu aniversário de 10 anos, a C. D. H. Irmãos Naves intensifica a luta contra a Corrupção Jurídica

A Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, instalada em 27 de maio de 2010, completou hoje sua primeira década de existência intensificando a luta contra a mais nociva modalidade de corrupção, a Corrupção Jurídica.

Através do Advogado Cesar Ribeiro Augusto Durães, do Escritório Durães Ribeiro Advocacia, o Coordenador Geral de Ações da CDH Irmãos Naves, Claudio Marques Rolin e Silva, e Eduardo Kruger Costa, ambos Delegados de Polícia do Paraná, ingressaram com pedido de inclusão da CDH Irmãos Naves na condição de Amicus Curiae na ADIN 6.280/PR, que trata das inconstitucionalidades dos repasses aos demais Poderes e Ministério Público do Paraná.

A ADIN foi ajuizada pela COBRAPOL com base em estudos elaborados pela Comissão e seus Voluntários. A Corrupção Jurídica representa uma das mais graves formas de violação aos Direitos Humanos Fundamentais de segurança, saúde e educação.

Não fosse a corrupção, o Brasil estaria hoje bem melhor preparado para enfrentamento da pandemia do Covid-19. O pedido de habilitação como Amicus Curiae elaborado pela Comissão é leitura obrigatória para todos os Governadores, Prefeitos e Parlamentares que mediante o poder de intimidação da corrupção jurídica tiveram o poder decisório sequestrado.

A Comissão realizará pesquisas em todos os Estados, uma vez que há indicativos de que a grave crise econômica que há anos assola os Estados do Brasil tem sua origem na hipertrofia financeira do Ministério Público e Poder Judiciário.

Comissão vai solicitar informações ao Governador Romeu Zema.

Ainda nesta semana a exemplo do que está fazendo no Paraná, a Comissão iniciará os trabalhos de apuração de possíveis atos de corrupção jurídica no Estado de Minas Gerais, diante da fracassada tentativa do Governador Romeu Zema de reduzir os repasses dos duodécimos. O polêmico PL 1938/2020, aprovado em turno único por unanimidade, prevê a possibilidade de impeachment do governador se houver atraso de repasses aos demais Poderes e Ministério Público.

A Comissão entende que “se há crise financeira, esta crise não pode ser suportada apenas pelos contribuintes e servidores públicos do Poder Executivo. Todos tem o dever de ajudar a conter a crise. Ou a crise existe para todos ou não existe para ninguém”.  A redução dos repasses e a implantação de uma nova modalidade de autonomia financeira são os objetivos da Comissão para brecar a hipertrofia financeira do Ministério Público Brasileiro, que é apontado como um dos mais caros do mundo.

A Comissão vai ainda monitorar os atos dos demais Poderes e Ministério Público com relação ao Governador Romeu Zema, uma vez que chefes do Poder Executivo e Parlamento figuram como alvos de atos de intimidação quando tentam reduzir repasses dos duodécimos. Esta situação demonstra que a corrupção jurídica é ainda mais prejudicial e difícil de ser enfrentada do que a corrupção política.

Para acessar o pedido de Amicus Curiae da CDH  Irmãos Naves (clique aqui)

Marques, Claudio Marques Rolin e Silva

Coordenador Geral de Ações da CDH Irmãos Naves