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(PEC - JOÃO MARCOS)
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Corrupção Jurídica. Diga, NÃO!

Apoie as 07 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Dê o seu voto pelo fim do "AUXILIODUTO" e do "FORO PRIVILEGIADO"

Considerando que com salários de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês, é possível se alimentar e morar de maneira adequada.

Considerando que os auxílios é uma forma criminosa de aumentar salários, burlar o teto constitucional, sonegar imposto, e evitar o desconto da previdência.

Considerando que a corrupção jurídica corrói os mais elementares princípios do regime democrático, propomos:

1. Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.

2. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.

3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.

4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.

5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moral prevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.

6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.

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Ministério Público. “Heróis do home office” contra a vacinação dos Policiais.

O ministério Público Brasileiro, o mais caro do planeta resolveu agir. Do conforto de suas mansões mantidas com os resquícios do auxílio moradia, estes heróis do “home office” demonstram que perderam o contato com o mundo real. Mesmo sem disputar eleições, querem governar cidades, estados e até mesmo a nação. Tentam impor a democracia do “governo dos sem votos”. Não contentes com o papel de prefeitos, governadores e Presidente da República, sem votos, assumiram agora o papel de Ministro da Saúde “sem nomeação”. Para formalizar a petição contra a vacinação dos Policiais, devem ter utilizado os “odiados“ computadores da Apple de R$3.600,00 que foram chamados de vergonha e humilhação, por não atenderem as “exigências” das excelências. Migrando do conforto de seus gabinetes para o conforto dos seus lares, perderam completamente a percepção do mundo real e demonstram desconhecer o perigo, a amplitude e a complexidade do trabalho policial. 

 

Nossos Policiais e Bombeiros não param nunca. Estão a todo instante nos mais inóspitos locais, socorrendo vidas, buscando informações com vítimas em hospitais, realizando operações de elevado risco em lugares desprovidos de qualquer tipo de socorro em caso de ferimentos graves. Adentram lares em missões de resgate e operações policiais. Libertam idosos, mulheres e crianças vítimas de violência. Em meio a pandemia lançaram a Operação Vetus com abrangência nacional para proteger idosos vítimas de maus tratos. Contra o crime organizado foram milhares de operações em todo o Brasil. Nossos Policiais, de forma voluntária, fazem um trabalho social invejável e não computado, socorrendo famílias em estado de abandono, distribuindo alimentos, roupas e remédios, muitas vezes adquiridos com recursos próprios. Com heroísmo e dedicação, realizam na prática o que chamamos de ciclo completo de cidadania. Muitos de nossos Policiais morreram em confrontos, acidentes, suicídios e vários outros perderam a vida em decorrência de contaminação pelo COVID-19. 

 

Nossos Policiais estão preparados para enfrentamento dos piores cenários possíveis, e havendo um agravamento da crise, estaremos prontos para apoiar diretamente os profissionais de saúde. As Polícias não deixarão que se repita no Brasil o que ocorreu em outros países no início da pandemia, quando centenas de corpos ficaram muitas horas e até dias, aguardando remoção. A vacinação dos profissionais de saúde e das Forças de Segurança não é a busca de um tratamento diferenciado, é uma necessidade óbvia que só não enxergam aqueles que vivem no paraíso das benesses com verbas públicas. É fácil ficar em “casa” com salários que muitas vezes superam o teto do STF, acrescidos de auxílio alimentação que é quase dez vezes superior ao valor do auxílio emergencial destinado aos que nada possuem. 

 

Com salários milionários exercendo uma função que não é essencial, é muito fácil ficar em casa. Sem ofensas, com todo respeito aos muitos profissionais que honram a Instituição, mas uma greve do Ministério Público para a sociedade teria o mesmo efeito de uma greve de encantadores de serpentes. Independente do resultado da ação civil pública dos “governantes” sem votos do Ministério Público, nossos Policiais, vacinados ou não, jamais recuarão de cumprir com dedicação e heroísmo o juramento de defender e proteger a sociedade, pois exercemos sim uma função extremamente essencial. Temos a missão divina de vencer o mal com o bem. 

 

 

Marques, Claudio Marques Rolin e Silva, é Delegado de Polícia no Paraná, lotado no Núcleo de Proteção a Idosos e Vulneráveis. Filiado ao partido Democratas. Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Autor dos livros Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e Espírito Santo: A Força infalível do Amor.

-contatos www.cdhirmaosnaves.com marquesrolinesilva@hotmail.com – 41-99846-2701

Data da postagem: 08/04/2021

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