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(PEC - JOÃO MARCOS)
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Corrupção Jurídica. Diga, NÃO!

Apoie as 07 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Dê o seu voto pelo fim do "AUXILIODUTO" e do "FORO PRIVILEGIADO"

Considerando que com salários de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês, é possível se alimentar e morar de maneira adequada.

Considerando que os auxílios é uma forma criminosa de aumentar salários, burlar o teto constitucional, sonegar imposto, e evitar o desconto da previdência.

Considerando que a corrupção jurídica corrói os mais elementares princípios do regime democrático, propomos:

1. Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.

2. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.

3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.

4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.

5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moral prevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.

6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.

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O que faria Jesus no 7 de setembro?

...Deus não é de esquerda e nem de direita. Deus é amor. Com nossa caçada à corrupção, combate ao comunismo e preconceito exacerbado contra os diferentes, estamos criando um Jesus “particular”, montando um evangelho hitleriano, que ama brancos, heterossexuais, que sejam homofóbicos e filiados a um partido de direita...Quando esquecemos o amor e a graça, criamos em nome de Deus mecanismos para justificar uma perseguição “santa” aos que não pertencem ao nosso “clubinho” de moralistas que se gabam de uma santidade destituída de amor, como se fosse possível alcançar a santidade sem amar o seu próximo (Trechos do livro Espírito Santo – A Força Infalível do Amor)

 

No dia 7 de setembro alguns torcem pelo pior. Sonham com uma intervenção militar, fechamento do Congresso e destituição dos Ministros do STF. Outros demonstram simpatia até mesmo por uma “guerra” civil. Os ataques e ameaças aos Ministros do STF são injustificáveis. Há meios democráticos, através do parlamento, para correção de brechas legais que são fontes geradoras de abusos e violações aos Direitos Humanos. O Ministro Alexandre de Moraes tem razão em certos aspectos de suas ações, mas segue um caminho juridicamente contestável. O ativismo judicial sustentado pelo falacioso argumento de que “quem pode o mais, pode o menos”, sepultou a divisão constitucional de atribuições. O “quem pode o mais pode o menos” pode até ser aplicado em um empresa particular, mas em se tratando de administração pública, é a garantia segura da semeadura do caos. Dos que criticam a atuação dos Ministros do STF, muitos nunca leram uma única página de suas decisões.  Líderes espirituais que deveriam levar uma mensagem de esperança, se enveredam por um tortuoso discurso político-religioso apregoando que a igreja será abalada pelo comunismo, que o movimento LGBTI+ vai destruir as famílias tradicionais, e que a depender do resultado das eleições, será o fim da nação. Confesso que não sei qual Bíblia orienta algumas falas. Não podemos esquecer que Deus é o Todo Poderoso, é o Deus de amor, e que a Igreja do Senhor Jesus é inabalável, indestrutível.

 

Quando os Ministros do STF defendem um tratamento respeitoso e digno para com a comunidade LGBTI+, eles estão “pregando” contra a intolerância, o ódio e o preconceito. Quando não pregamos o evangelho do amor, as pedras clamam, e neste caso os Ministros são as “pedras” que estão clamando. Um tratamento de respeito e compreensão aos integrantes dos grupos LGBTI+ e outros grupos de vulneráveis, em nada impede a pregação do evangelho, e ao invés de “destruir” famílias, será um dos mais importantes passos na reestruturação dos laços familiares que foram dilacerados pelos discursos de ódio e intolerância daqueles que se esqueceram que o evangelho de Cristo é a mensagem de amor e graça, e que a transformação é obra exclusiva do Espírito Santo. Ameaças e ofensas não é liberdade de expressão, é crime, mas isso não autoriza medidas em desacordo com a lei. Quem sabe neste momento em que as vítimas do ativismo judicial são os próprios parlamentares, estes venham a se lembrar das centenas e centenas de Policiais Civis e Militares e de cidadãos comuns,  que foram injustamente presos e acusados de crimes que nunca cometeram. Esses graves erros judiciários, alguns intencionais, só são corrigidos depois de muitos anos e justamente pelo olhar atento e garantidor dos Ministros do STF.

 

Nunca houve provas efetivas de fraudes nas eleições, mas a impressão do comprovante do voto eletrônico em nada prejudicaria a democracia. Portanto, há sim exageros e intolerância de ambos os lados. Aos adeptos da ruptura, convém lembrar que o uso de armas contra pessoas desarmadas é um ato de extrema covardia. Nas armas não reside nenhum poder. O verdadeiro poder reside somente no amor. Deus só é o Todo Poderoso, porque Deus é amor. As autoridades que existem foram ordenadas por Deus e como cristãos devemos ser obedientes às autoridades. Como Policiais, temos a missão divina de vencer o mal com o bem. Devemos atuar sempre como protetores e defensores de Direitos Humanos. O evangelho destituído do amor, não é o evangelho de Cristo. Em  sua comemoração do 7 de setembro, reflita sobre o que Jesus faria em seu lugar, e que o amor de Cristo dirija seus passos e pensamentos, e que orem pelas autoridades, o que inclui os Parlamentares, o Presidente e também os Ministros do STF. O amor nunca falha.

 

 

Marques – Claudio Marques Rolin e Silva, é protestante, Delegado de Polícia, lotado no Núcleo de Direitos Humanos e Proteção à Vulneráveis.  Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Um dos idealizadores do Plano Orientador Nacional de Segurança Pública– Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias. Autor dos livros Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e Espírito Santo - A Força Infalível do amor.  ( www.cdhirmaosnaves.com). 41-99846-2701 – marquesrolinesilva@hotmail.com

Data da postagem: 06/09/2021

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