(PEC - JOÃO MARCOS)
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Corrupção Jurídica. Diga, NÃO!
Apoie as 07 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Dê o seu voto pelo fim do "AUXILIODUTO" e do "FORO PRIVILEGIADO"
Considerando que com salários de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês, é possível se alimentar e morar de maneira adequada.
Considerando que os auxílios é uma forma criminosa de aumentar salários, burlar o teto constitucional, sonegar imposto, e evitar o desconto da previdência.
Considerando que a corrupção jurídica corrói os mais elementares princípios do regime democrático, propomos:
1. Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.
2. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.
3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.
4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.
5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moral prevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.
6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.
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Segurança Pública de Excelência: um sonho possível
Definidas as novas lideranças é momento de fortalecer a continuidade da luta em defesa da sociedade. Independentemente de quem tenha sido eleito, como Delegados de Polícia e como cidadãos, temos o dever de fazer com que a nossa nação seja cada dia mais segura e mais próspera. A segurança Pública é essencial para garantia do progresso contínuo de qualquer nação. Sem segurança reina o império do medo. Um professor com medo não ensina, um aluno com medo não aprende, um empreendedor com medo não inova. Nenhum empresário investirá recursos em uma nação ou Estado que apresente elevados níveis de violência. Não há como ter saúde vivendo em estado de pânico. Portanto, o preço da segurança pública é insignificante quando comparamos com o elevado preço cobrado pela insegurança.
O Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias tem o objetivo de alcançar a excelência em segurança pública, sem onerar o contribuinte. Ao mesmo tempo que promove a valorização das carreiras policiais, fortalece os mecanismos de disciplina, hierarquia e liderança, imprescindíveis na manutenção da ordem no âmbito de instituições armadas.
Busca, também, estabelecer um novo modelo de Autonomia Financeira (restrita), com investimentos apenas na atividade-fim para todos os poderes e instituições. Dessa forma, será possível a previsão de autonomia financeira para as Polícias Judiciárias e Polícias Militares. Nestas instituições, os Policiais se veem obrigados a comprar por meios próprios a maior parte de seus equipamentos.
O Plano Orientador amplia a visão de que somos uma Polícia única, com atribuições constitucionais distintas e delimitadas na Constituição Federal. Somos um só corpo, uma só força, cujo único objetivo é proporcionar segurança de qualidade para todos os cidadãos.
Sobre Direitos Humanos, corrige o conceito distorcido pelo viés ideológico e estabelece que a razão da existência das Polícias é justamente a defesa e proteção dos Direitos Humanos de forma universal e igualitária, sem esquecer ou relegar à segundo plano os direitos humanos das vítimas e dos Policiais.
Busca desenvolver o conceito de cerco total preventivo aos desvios de recursos públicos com a interligação dos sistemas. Desta forma, ao invés de perseguir as verbas desviadas, será possível monitorar os recursos públicos liberados de forma a evitar que tais valores sejam desviados pelos ralos da corrupção política, empresarial ou jurídica.
O Brasil tem tudo para se firmar como uma poderosa e solidária nação. Depende do esforço, coragem e dedicação de cada um. Vamos em frente. Deus é fiel. O Brasil conta com você.
Data da postagem: 05/07/2018Voltar