A crise penitenciária foi “construída” pela irresponsabilidade

Diante da interpretação equivocada do que é ser uma “autoridade” no Brasil, as soluções apresentadas para a crise penitenciária estão de pleno acordo. Um secretário informa que vai construir um muro para separar dois blocos. Maravilhoso. Outro diz que vai asfaltar a estrada de acesso ao presídio. Fantástico. Outro afirma que a crise em seu estado é fruto da barbárie no presídio de Manaus. Que ótimo. O governo federal acena com mais verbas para presídios. Agora vai. E a  AMB diz que “nada tem a ver com a crise carcerária e que não administra presídios”. Quanta singeleza. Em Brasília, para completar o quadro, só faltou o Procurador Deltan  afirmando que a crise foi gerada por Lula e pelo PT para tentar “calar” a Lava Jato.

A cada crise na segurança pública, o Governo Federal orgulhosamente anuncia o envio da Força Nacional, que nada mais é do que um “apanhado” de Policiais dos demais Estados.  Embora a crise  esteja nos presídios, nem a Força Nacional e nem as Forças Armadas terão qualquer “contato” com os presos. É como tentar conter o avanço do Estado Islâmico na Síria enviando uma força para invadir o Vaticano. É assustador o medo reverencial  que os presos inspiram em certas autoridades, até parece que um infrator, ao ser preso, deixa de ter anseios e receios. Todos, indistintamente, devem ser responsabilizados e merecem igual proteção. Caso a Polícia tivesse invadido o presídio em Manaus no início da crise e a invasão tivesse resultado na morte de um único detento, com certeza teríamos dezenas de Policiais presos, acusados pelos promotores de justiça de graves violações aos Direitos Humanos. Todos ficaram apenas assistindo e o resultado foi trágico.

Quando se avalia o tamanho da crise, o caminho mais conveniente é dizer que nada tem a ver com o assunto, como fez o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira. Todos querem ganhar um salário milionário, acrescido de imorais auxílios e regalias inomináveis, mas ninguém quer assumir responsabilidades. Este é o fiel retrato de algumas “autoridades” brasileiras. Não podemos esquecer que em 2015, só no Rio de Janeiro, quase dois mil detentos foram colocados em liberdade porque estavam cumprindo pena além do estabelecido. O Judiciário e o Ministério Público tem sim tudo a ver com o assunto. Há anos que a Polícia Judiciária alerta as demais autoridades sobre a precariedade dos cárceres, sobre a ilegalidade de manter presos amontoados em Delegacias de Polícia, sobre as medidas de encarceramento desnecessárias, forma “eficiente” usada pelo Estado para “agenciar” mão de obra para o crime organizado.

No Paraná, Delegados de Polícia que aplicaram o princípio da insignificância para evitar as prisões descabidas, foram denunciados à Corregedoria pelo Ministério Público. A cada lei que estabelece medidas para permitir uma atuação mais eficiente e célere da Polícia Judiciária, o Senhor Rodrigo Janot ajuíza uma ADIN, afirmando que só o Ministério Público tem tal atribuição. Também no Paraná, a assessora de um deputado ao ver o projeto prevendo a inamovibilidade de Delegados de Polícia, para fins de evitar a perseguição ao servidor e garantir a integridade da investigação, alertou de plano que “o MP é contra”. Até a colaboração premiada por parte da Polícia Judiciária foi alvo do “janotismo” que não sabe se é Procurador Geral da República ou se é presidente de um sindicato sem ética. Janot se esquece de que nem todo investigado é um educado executivo citado na Lava Jato. Muitas vezes, as colaborações premiadas feitas pela Polícia são “firmadas” de madrugada, em viaturas policiais em alta velocidade, correndo em direção ao cativeiro, tentando resgatar o refém ainda com vida das mãos de criminosos que acham que decapitar alguém é “normal”. Na verdade, estas “autoridades” de gabinete conhecem muito pouco sobre o mundo real do crime. Só agora estão tendo uma pequena amostra sobre o que o Policial enfrenta em sua perigosa rotina. Interessante que foi aventado que as facções criminosas em Manaus disputam a rota do tráfico no leito do Rio Solimões, justamente o rio em que o Delegado de Polícia Thyago Garcêz desapareceu em confronto com traficantes colombianos no dia 05 de dezembro de 2016. Embora continue desaparecido até hoje, não teve seu caso mencionado uma única vez em Brasília, por nenhuma autoridade.

Não geramos a crise, mas perante a  sociedade a quem juramos defender, assumimos a responsabilidade de buscar soluções. Há anos que solicitei a instalação de câmeras e identificadores de rotas nas viaturas da Policia Judiciária, e como as autoridades dos demais poderes nos consideram “sanguinários e perigosos”, nada impede que toda invasão de presídio seja filmada em sua integralidade. Para isso, basta acoplar as câmeras aos capacetes dos Policiais para que depois  as “autoridades” e o Ministério Público possam assistir confortavelmente os vídeos em suas salas refrigeradas e decidir quais Policiais serão presos. Não podemos ficar inertes assistindo as decapitações, alegando que se trata de “acerto” de contas entre facções criminosas. Isto é inaceitável. Nenhuma mãe projetou um filho para ser um futuro delinquente. O crime é uma opção de cada um, e cada qual deve ser responsabilizado por seus atos, porém a pena deve ser cumprida dentro dos limites legais.

Como Policiais, temos o dever de impedir que vidas sejam ceifadas em qualquer lugar e em qualquer situação. Não importa se é preso ou não, se é perigoso ou não, se integra ou não alguma facção criminosa, todos eles continuam sendo seres humanos e nesta qualidade devem também contar com a proteção do Estado, através da Polícia. A Polícia tem a missão de vencer o mal com o bem, porém a utilização da força, dentro dos limites legais, é absolutamente necessária para impedir que o mal prevaleça. A retirada de presos de Delegacias de Polícia e a invasão policial de presídios dominados por fações, para restabelecimento da disciplina, é medida urgente e necessária para garantia da integridade física dos detentos e dos Agentes Penitenciários.

Claudio MARQUES Rolin e Silva

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Autor do livro “Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro”. Lidera uma campanha nacional pelo fim do foro privilegiado. Sites: www.fimdoforoprivilegiado.com.br ou  www.operacaosepulcroscaiados.com.br.

Nota de esclarecimento - Operação REFUGIO 

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