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(PEC - JOÃO MARCOS)
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Corrupção Jurídica. Diga, NÃO!

Apoie as 07 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Dê o seu voto pelo fim do "AUXILIODUTO" e do "FORO PRIVILEGIADO"

Considerando que com salários de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês, é possível se alimentar e morar de maneira adequada.

Considerando que os auxílios é uma forma criminosa de aumentar salários, burlar o teto constitucional, sonegar imposto, e evitar o desconto da previdência.

Considerando que a corrupção jurídica corrói os mais elementares princípios do regime democrático, propomos:

1. Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.

2. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.

3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.

4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.

5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moral prevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.

6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.

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Irmãos palestinos e israelenses. As lágrimas de Deus-Pai em todas as guerras.

Por Marques Claudio Marques Rolin e Silva

 

Quando perguntaram a Aracy Guimarães Rosa, então com 94 anos de idade, a razão de ter arriscado sua vida quando jovem para ajudar judeus desconhecidos a fugir dos horrores do holocausto, ela respondeu que fez isso porque “somos todos irmãos”. Uma curta mensagem que nos leva à profundas reflexões sobre o amor. Mesmo aqueles que não acreditam na existência de Deus e que não acreditam que somos imagem e semelhança Dele, não conseguem negar a sensação de que existe uma estranha e inexplicável relação entre todos os seres humanos, de forma que o sofrimento e a morte de um, afeta a existência de todos. Um pai terreno se entristece com conflitos entre irmãos, ainda mais quando este conflito gera sofrimento ou a morte de um deles. Assim, entendo que nosso Deus-Pai, também derrama lágrimas de tristeza quando recorremos à violência para infligir dor, sofrimento e morte aos nossos irmãos universais.

 

Sei que muitos dirão que é fácil falar em reconciliação quando não sofremos diretamente as consequências da violência. O estranho, é que achamos normal que pessoas sentadas em seus confortáveis escritórios, e também distantes do cenário de violência, utilizando muitas vezes da audiência gratuita de uma carreira pública, incitem um dos lados à promover ações que ampliarão ainda mais o cenário de horror e morte. Neste momento, apontar culpados seria agir como socorristas que deixam de estancar a hemorragia da vítima para primeiro apurar o causador do acidente. O ataque perpetrado pelo Hamas contra civis israelenses são injustificáveis, e a depender das proporções da reação, Israel poderá incorrer no mesmo erro. O objetivo imediato deve ser o resgate dos reféns, a criação de um corredor humanitário e a busca de medidas efetivas para estancar a destruição e as mortes de ambos os lados.

 

Autoridades brasileiras com potencial para promover negociações, não podem ceder aos incoerentes apelos daqueles que inadvertidamente usam o conflito para marcar posições ideológicas de esquerda ou de direita, esquecendo que uma fala equivocada pode agravar a situação dos reféns e ampliar a crise. Qualquer pessoa em sã consciência sabe o que são atos de terrorismo. Toda autoridade com potencial para ajudar na busca de uma solução para o conflito, deve se abster de apontar culpados. Como irmãos universais somos todos culpados quando negligenciamos ao longo dos tempos as graves crises que afligem a existência de nossos irmãos israelenses e palestinos. O continente africano, com raras exceções, só é lembrado em momentos de graves tragédias humanitárias, depois nossos irmãos africanos são relegados ao esquecimento até que ocorram novas explosões de violência, ou que a miséria e a fome ultrapassem as cifras de milhões de mortes.

 

Somos todos irmãos. Deus-Pai derrama lágrimas de tristeza por todos os seus filhos que sofrem, sejam eles israelenses ou palestinos, árabes ou judeus, russos ou ucranianos, europeus ou africanos, cristãos ou muçulmanos. É impossível em qualquer nação, para adeptos de qualquer religião, afirmar que seguem os mandamentos de Deus sem amar os seus irmãos, porque o amor é um Absoluto de Deus.

 

Percebemos no presente as tristes consequências da histórica falta de perdão entre pessoas e nações. Sempre que um processo de paz e reconciliação é iniciado, temos a tendência de trazer à mesa de negociações as dores e ressentimentos do passado. É assim no Brasil entre parcela de militantes de esquerda e parcela de militares e militantes de direita que, insistindo em ignorar a importância do bálsamo curador do perdão, continuam historicamente “estacionados” nos fatos ocorridos em 1964. Seguem com seus corações feridos e amargurados no pernicioso esforço de manter acesas as chamas do ódio nos corações e nas mentes de gerações futuras. É possível preservar a história sem incitar o ódio que poderá ser o estopim de uma trágica guerra civil.  

 

Israel teme um novo holocausto, e não vai correr novamente o risco de ficar sem uma pátria, sem um local seguro para retornar em novos casos de perseguição.  A experiência judaica de uma vida inserida em outras culturas e nações foi sempre traumática e culminou nos campos de morte em escala industrial do regime nazista. Os sofridos palestinos também são detentores do direito a uma pátria, um território Palestino seguro e independente onde possam viver e progredir de forma livre e soberana, ao lado de Israel. E isso é possível, é um sonho perfeitamente alcançável.

 

Sabemos que qualquer negociação se torna mais complexa quando atores envolvidos apregoam que tem como objetivo final a aniquilação total do outro. Mesmo assim, diante de todas as impossibilidades e percalços, vendo o invisível, devemos com persistência trilhar o caminho da negociação, da pacificação e do perdão. Não podemos deixar que disputas ideológicas ou discursos inflamados de compreensível indignação, venham a prejudicar a libertação dos reféns ou aprofundar ainda mais o fosso do medo e da violência.

 

Devemos orar pela paz mundial, orar por Israel, orar pelos palestinos, pelos reféns e pelos sequestradores. Somos todos irmãos, somos todos imagem e semelhança de Deus. O Deus que é amor perfeito-inefável-absoluto, ao criar o mundo estabeleceu a lei universal do Amor. Assim, a bússola de Deus tem o Amor como única direção, e o perdão, embora difícil e penoso, é o passo necessário para restabelecer a nossa humanidade e a humanidade do “outro” a quem queremos destruir. Fora do amor e do perdão não existe nenhum outro caminho que trará solução verdadeira e duradoura para os graves problemas que afligem a humanidade.

 

Em nossa ira, ao enfrentar situações trágicas, podemos de forma momentânea perder o controle de nossas ações. Se nos calarmos agora, poderemos no futuro ouvir as vozes arrependidas de gerações de israelenses e palestinos em lágrimas a nos indagar: Por que você meu irmão, que estava em total segurança e sanidade emocional, não fez um esforço ainda maior para ajudar a me conter em meu momento de extrema tristeza e ira? Por que você me permitiu e me incitou a seguir em frente quando eu estava com o coração ferido, dilacerado e cego pela dor e pelo sofrimento indescritível?  

 

Como irmãos universais, temos a missão de agir sempre como pacificadores, persistindo em fazer com que as vozes pela reconciliação e perdão possam ecoar sempre mais alto do que os gritos do ódio, o rugir da metralha, o ribombar dos canhões e os estrondos das bombas.

 

 

Marques Claudio Marques Rolin e Silva

 

Delegado de Polícia do Paraná, lotado no Núcleo de Direitos Humanos – Proteção à Pessoa Idosa e Vulneráveis. Graduado em Direito e teologia. Foi Fuzileiro Naval atuando no Batalhão de Operações Especiais Tonelero, Policial Militar e Investigador de Polícia.  Integrante do Conselho de Direitos Humanos e do Conselho de Refugiados Migrantes e Apátridas. Coordenador de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Idealizador do Plano Orientador Nacional de Segurança Pública – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias. Autor dos livros Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e Espírito Santo – A Força Infalível do Amor.

 

www.cdhirmaosnaves.com e www.operacaosepulcroscaiados.com.br 

 

Data da postagem: 12/10/2023

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