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(PEC - JOÃO MARCOS)
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Corrupção Jurídica. Diga, NÃO!

Apoie as 07 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Dê o seu voto pelo fim do "AUXILIODUTO" e do "FORO PRIVILEGIADO"

Considerando que com salários de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês, é possível se alimentar e morar de maneira adequada.

Considerando que os auxílios é uma forma criminosa de aumentar salários, burlar o teto constitucional, sonegar imposto, e evitar o desconto da previdência.

Considerando que a corrupção jurídica corrói os mais elementares princípios do regime democrático, propomos:

1. Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.

2. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.

3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.

4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.

5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moral prevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.

6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.

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O erro de Putin e a vitória do povo ucraniano: Holodomor nunca mais.

...O amor é um Absoluto de Deus. Faço essa afirmação no livro Espírito Santo – A Força Infalível do Amor. Estamos vivendo um momento extremamente desafiador. O que nos dá esperança é que outras gerações enfrentaram e venceram desafios muito maiores em um período muito mais complexo da história. O erro do líder russo é notório. Há uma geração de jovens ucranianos que conheceram e desfrutam o valor da liberdade e por ela estão dispostos a pagar um preço, pois seus idosos contam nos lares o alto preço que foi pago com os horrores do Holodomor, o genocídio que matou de fome cerca de 5 milhões de ucranianos durante o regime soviético. Um caso tão pavoroso que a história tenta de alguma forma minimizar ou esconder. A derrota da Rússia foi decretada no mesmo dia da invasão da ucrânia. Não basta ter a mais poderosa força militar do planeta, para vencer, é preciso ter objetivos claros e moralmente defensáveis que permitam lutar com honra e dignidade.

 

O fator principal que move um exército a enfrentar todas as adversidades e perigos em busca da vitória é a força moral no contexto da missão, o que se torna impossível quando a invasão é efetivada sem nenhuma agressão anterior. Os aliados na segunda guerra mundial tinham ao seu lado a força moral, lutaram com objetivos definidos, contra um inimigo poderoso para cumprir uma missão heroica. Os EUA no 11 de setembro, também eram detentores de uma força moral incontestável, mas que se perdeu ao longo da luta. No caso da Rússia, é um exército poderoso, destituído de força moral, que tomou a iniciativa do ataque sem saber exatamente o que busca. Quanto mais tempo durar a invasão, pior será para o Presidente Putin. A ucrânia sozinha vencerá as forças russas, pois tem ao seu lado o fator moral de ter sido agredida em sua liberdade. Quando os EUA em sua luta contra o terror, passou a adotar a tortura como método de obtenção de informações, manchou sua reputação histórica de defensor da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Naquele momento, ao adotar as mesmas armas do terrorismo, perdeu a força moral que dava sustentação e honra aos seus combatentes para lutar em todo o mundo.

 

A rússia até tinha certas razões de preocupação com o avanço da OTAN, mas ao abandonar a diplomacia e apelar para o uso da força sem agressão anterior, cometeu o erro cujo destino certo é uma grande derrota. Mesmo que destitua o presidente Volodymyr Zelenski, mesmo que consiga capturar todo o contingente das forças ucranianas, mesmo que consiga subjugar os cidadãos daquele pais, será apenas por um curto período de tempo. Putin perceberá que é impossível subjugar uma geração jovem que sentiu os ventos da liberdade democrática e que sabe sobre os horrores do genocídio no Holodomor. A democracia é tão interessante que é capaz de levar ao poder um artista sem nenhuma experiência política. Torna-se ainda mais impactante quando o artista na hora da crise extrema demonstra que é capaz de cumprir com maestria seu novo papel como líder de uma nação que luta pela liberdade de decidir seus próprios rumos.

 

O povo ucraniano cedo ou tarde vencerá, pois tem ao seu lado a força moral de ter sido atacado primeiro. Ao contrário dos russos, os ucranianos tem objetivos claros; defender-se, repelir a agressão injusta e, em caso de ocupação, lutar até que a liberdade seja restaurada. Já o exército invasor sequer sabe o que está fazendo no pais vizinho. Como afirmo no livro Espírito Santo – A força infalível do amor, “Uma nação pode ter as forças armadas mais poderosas do mundo, mas o que prevalecerá acima de tudo será o nível da força moral dos seus combatentes”.

 

A ucrânia prevalecerá, mesmo que sozinha. Resta lutar diplomaticamente pelo fim do conflito para evitar o crescente número de mortes. Que as partes em conflito tratem com humanidade os jovens soldados capturados, pois uma nação só será verdadeiramente vencedora se lutar com honra e humanidade do começo ao fim. O amor nunca falha. Quando a ucrânia busca a proteção da OTAN e o ingresso na União Europeia está transmitindo a mensagem: holodomor nunca mais. Assim como os judeus no holocausto, somente as vítimas das grandes tragédias humanitárias sabem da importância da busca constante de segurança e  proteção. 

 

 

Marques – Claudio Marques Rolin e Silva, é protestante, Delegado de Polícia, lotado no Núcleo de Direitos Humanos e Proteção à Vulneráveis.  Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Um dos idealizadores do Plano Orientador Nacional de Segurança Pública– Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias. Autor do livro Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e do livro: Espírito Santo - A Força Infalível do amor. ( www.cdhirmaosnaves.com). 41-99846-2701 – marquesrolinesilva@hotmail.com
  
 

Data da postagem: 28/02/2022

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